Pedido de ressarcimento do PCI vai até hoje (31/1)

30/01/19 - 19:29

Pedido de ressarcimento do PCI vai até hoje (31/1).

A Gepes/Sudeg informa que, até 31 de janeiro de 2019, receberá a documentação referente às solicitações de ressarcimento de bolsas de estudos em idiomas concedidas no segundo semestre de 2018.
Para fins de ressarcimento, o servidor deverá encaminhar a seguinte documentação (conforme Edital Nº 03, de 29 de junho de 2018 e Edital Nº 4 retificação 27/07/2018):a) Formulário constante no Anexo II da Deliberação nº 04/2012/ANTT, devidamente preenchido;b) Dados Bancários para depósito (banco, agência e conta corrente);

c) Nota Fiscal ou cupom fiscal emitidos pela Instituição de Ensino escolhida, discriminando os pagamentos relativos ao período letivo cursado, no qual conste o valor do curso, assim como descontos, multas e acréscimos de qualquer natureza.

d) certificado de conclusão ou declaração da instituição contendo:

I – data inicial e data final do curso;

II – carga horária total cursada;

III – atestado de aprovação ou índice de aproveitamento;

IV – índice de assiduidade/frequência em percentuais no semestre, observado o limite do item 5.18, conforme Edital Nº 3 de 29/06/2018.

– Somente serão ressarcidos os valores referentes aos cursos concluídos até 15/12/2018.

– As solicitações de ressarcimento deverão, obrigatoriamente, ser protocoladas e encaminhadas por meio de Protocolo de suas respectivas Unidades Regionais administradas pelas COAFIs, listados no Anexo I, ou no Protocolo Geral da Sede em Brasília, até a data de 31 de janeiro de 2019 com número de DOCFLOW, sendo este o prazo limite para entrega ou ajuste de qualquer documentação pendente, respeitando o horário de funcionamento interno estabelecido pelo Protocolo de cada Unidade Regional administrado pela COAFI e no Protocolo Geral da Sede em Brasília.

– Não é necessária a autuação de novo processo, pois o ressarcimento será feito de maneira individual utilizando os processos de participação no processo seletivo do PCI, entregues na GEPES ao início do semestre.

– A GEPES/SUDEG poderá proceder à análise de documentação de ressarcimento. Nesse caso, o servidor deverá manifestar interesse por meio de pedido enviado para o e-mail capacitacao@antt.gov.br até o até o dia 25 de janeiro de 2018, cinco dias úteis antes do prazo final, com o assunto “Análise de documentação referente ao ressarcimento do PCI”.

As despesas relativas ao período letivo corrente serão ressarcidas ao interessado em quota única no período provável de 01 a 31 de janeiro de 2019.

Destacamos a importância da leitura do Edital Nº 03 de 29/06/2018 e Edital Nº 4 retificação 27/07/2018.

À disposição para esclarecimentos que se façam necessários. Informações pelos telefones (61) 3410-1039 /1156/1163/1165 /1171 ou pelo e-mail capacitacao@antt.gov.br

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