ANTT divulga novas regras da licença para capacitação

30/01/19 - 19:19

Com a publicação da Deliberação nº 1.038, de 20 de dezembro de 2018, que disciplina os procedimentos para concessão de licença para capacitação dos servidores da ANTT, a Gerência de Gestão de Pessoas (Gepes/Sudeg) esclarece as novidades:

O que mudou na prática?

A principal mudança, inclusive o motivo que desencadeou a revisão, foi o limite de servidores usufruindo simultaneamente a licença capacitação por Unidade Organizacional. Com a regra anterior, algumas unidades, que possuem quantitativo alto de servidores, não conseguiam que todos os seus servidores usufruíssem a licença a cada quinquênio adquirido, tornando o critério inapropriado. Os servidores nessa situação conseguiam a anuência de seus superiores, que conhecem a rotina de trabalho e a necessidade de aperfeiçoamento, mas não conseguiam usufruir devido ao limite do regramento da Agência.

Nesse sentido, como solução, foi retirado o limitador de dois, deixando apenas o quantitativo de 10% (dez por cento) da força de trabalho de cada Unidade Organizacional.

Além dessa alteração, também foram acrescentadas as opções Estágio, a Atividade Voluntária e o Intercâmbio, como formas de aprendizagem, com o objetivo de ampliar as possibilidades de Licença Capacitação. As demais, que já se encontravam na Deliberação 53/2011, foram mantidas e disciplinadas de maneira mais clara.

Por fim, para dar mais celeridade e tornar o processo menos burocrático, o servidor deverá pedir autorização de usufruto da licença somente para a autoridade superior a ele, não necessitando, dessa forma, de autorização da autoridade máxima da Unidade Organizacional.

Da mesma forma, outras regras sobre licença foram concatenadas, a fim de melhor orientar os servidores.

Alguém já se beneficiou das novas regras?

Alguns servidores já se beneficiaram dessas alterações. Com a regra anterior, as unidades com mais servidores, como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, precisavam de uma programação em longo prazo. Por exemplo, já havia solicitações que chegaram em 2018 para usufruto da licença em 2020. Depois da Deliberação, já houve manifestação para adiantar o período da Licença, já que não há mais o limite de dois servidores por setor. As Unidades com maior número de servidores terão um impacto maior nesse sentido. Além disso, a ampliação do escopo das ações de capacitação abrirá novas possibilidades para os servidores.

Houve alteração nas regras de desempate quando há pedidos simultâneos?

Verificamos, na prática, que quando extrapolava o quantitativo permitido, na maioria das vezes, havia o acordo entre os servidores e a chefia.

Com a Deliberação 1.038, incumbe à chefia, conhecendo a demanda do trabalho e a necessidade de capacitação, definir a ordem de liberação dos servidores.

 

Confira o resumo no vídeo abaixo: