Cronograma da Folha de Pagamento do Mês de Dezembro

30/11/18 - 9:36

Cronograma da Folha de Pagamento

O funcionamento do Siape referente ao mês de dezembro de 2018 se encerrará no dia 07/12. Portanto, todas as solicitações de férias deverão ser homologadas no portal SIAPENET até essa data.

A Gepes alerta que, caso o servidor queira usufruir as férias do exercício de 2019, em janeiro, parcialmente ou na íntegra, o prazo acima deverá ser obedecido, impreterivelmente. Além disso, não será permitido o usufruto de férias sem o pagamento prévio do 1/3 constitucional.

O novo período para homologação se iniciará no dia 21 de dezembro de 2018, mas somente para programação de férias a serem usufruídas a partir de fevereiro de 2019. Assim, é recomendável que todos os gestores, independente do recebimento de e-mail automático do sistema, acessem ao Portal Siapenet, conforme orientações disponíveis em https://intra.antt.gov.br/internal/#/workspace/31/page/117 para análise das solicitações pendentes de suas respectivas unidades.

Homologação de Férias pelo Portal SIAPENET

A Gepes lembra que, se ao tentar acessar o portal Siapenet aparecer mensagens de erro (como por exemplo “USUÁRIO NÃO HABILITADO NO SIAPE”), o gestor deve contatar a Gepes, por meio do e-mail corep@antt.gov.br, ou por meio dos telefones 3410-1322/1164 para regularizar o acesso.

Procedimento de Interrupção de Férias

Gepes informa que um novo modelo de memorando para interrupção de férias está disponível na intranet, no link https://intra.antt.gov.br/internal/#/workspace/31/page/117.

Nos casos de interrupção de férias por necessidade do serviço a motivação deve ser explicitada no documento de interrupção. A mera descrição “necessidade de serviço” não é suficiente para cumprir o requisito.

Segundo o parágrafo único do artigo 80 da Lei nº 8.112/90, o restante do período interrompido será gozado de uma só vez.

Além disso, a interrupção pressupõe o usufruto de ao menos um dia do período programado e o memorando deve ser datado e encaminhado após o início da interrupção.

Reprogramação de férias no mês de gozo da parcela

Qualquer parcela de férias é suscetível de efeitos financeiros (1/3 constitucional e/ou adiantamento salarial) – mesmo que o servidor não tenha requerido o benefício. Por esse motivo, o sistema SIAPE impede reprogramações de férias no mês de gozo da parcela para outro período.

Excepcionalmente, o servidor poderá solicitar reprogramação no mês de gozo, desde que a parcela se inicie no mesmo mês e não haja alteração de quantidade de dias. O prazo para esse tipo de solicitação também se encerra na data no cronograma acima.

O requerimento de reprogramação de férias no mês de gozo da parcela não será feito pelo sistema Sigepe. Neste caso, o servidor deverá enviar o pedido, por e-mail, para chefia responsável pela homologação, que, por sua vez, deverá encaminhar o seu “de acordo” para o endereço eletrônico webferias@antt.gov.br.

Prazo para envio de solicitação de pagamentos via Siape

O prazo para envio de solicitações de adicional noturno (quadro específico), ressarcimento de auxílio transporte e substituição de cargo comissionado se encerrará no terceiro dia útil do mês. As solicitações que chegarem depois desta data serão pagas na folha posterior.

Desde o mês de maio de 2018, as solicitações para pagamento de substituição de cargo comissionado devem ser realizadas exclusivamente por meio do Docflow.

Os pagamentos referentes ao exercício de 2018 que não forem quitados nesta folha, dezembro/2018, serão incluídas como despesas de exercícios anteriores em 2019, e, neste caso, o pagamento somente é autorizado pelo Ministério do Planejamento. Além disso, a legislação vigente sobre o assunto autoriza o pagamento imediato de valores de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

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